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porPlataforma ONGD
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a 11 OUT 2019

NOVA COMISSÁRIA PARA AS PARCERIAS INTERNACIONAIS APROVADA PELOS EURODEPUTADOS

Depois de ouvida na Comissão de Desenvolvimento do Parlamento Europeu (DEVE), a finlandesa Jutta Urpilainen está na calha para suceder a Neven Mimica na pasta, agora com novo nome, das Parcerias Internacionais. Após a sessão, os eurodeputados aprovaram a indicação de Urpilainen para o novo executivo comunitário.

Jutta Urpilainen foi, em junho passado, a primeira mulher finlandesa a ser escolhida para integrar o Colégio de Comissários. Pouco mais de 3 meses depois, a antiga ministra das finanças e ex-líder do Partido Social-Democrata, recebeu luz verde da Comissão DEVE para assumir o lugar até agora ocupado pelo croata Neven Mimica. Pela frente estão vários desafios elencados ao longo das quase 3 horas de audição à Comissária designada, que considerou a Agenda 2030 como uma “oportunidade de ouro para a União Europeia”.

Numa altura em que se vive uma “enorme redefinição de tendências que nos afetam a todos”, Jutta Urpilainen assumiu o compromisso em centrar as políticas de desenvolvimento da UE na erradicação da pobreza e na luta contra as desigualdades. Para isso, a Comissária designada considerou fundamental a aposta no empoderamento das mulheres e raparigas e na educação, destinando, respetivamente, 85% e 20%, das verbas do Instrumento de Vizinhança, Desenvolvimento e Cooperação Internacional (IVDCI) para dar resposta às necessidades identificadas nestes campos.

As relações com África mereceram grande destaque ao longo da audição. Uma das tarefas da Comissária designada será a de finalizar as negociações para o enquadramento das relações com os Estados que integraram o Acordo de Cotonou, em vigor desde 2000. Sobre África, Jutta Urpilainen rejeitou uma conceção do continente como uma fonte de permanente instabilidade, preferindo olhar para a região como um espaço de “esperança e prosperidade”. Foi neste contexto que o único eurodeputado português na Comissão de Desenvolvimento (Carlos Zorrinho – S&D/PS) e recém-eleito Presidente da Delegação da UE à Assembleia Paritária África, Caraíbas e Pacífico (ACP) questionou a comissária designada. De Urpilainen, Zorrinho recebeu a garantia de que a dimensão parlamentar estará sempre presente no relacionamento da UE com os seus parceiros. 

Outro dos pontos mais focados ao longo da sessão foi a ligação entre Desenvolvimento e migrações. Na Carta de Missão endereçada pela Presidente-eleita da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, à Comissária designada, podia ler-se que Urpilainen “deve apoiar esforços para alcançar parcerias abrangentes com os países de trânsito e de origem das migrações, juntando todos os instrumentos, ferramentas e influência” ao seu dispor. Se, até há pouco tempo, as preocupações dos Estados-Membros com questões relacionadas com a mobilidade apareciam de forma mais ou menos dissimulada na formulação do relacionamento com os destinatários da cooperação europeia, as associações são hoje assumidas de uma forma muito mais clara e direta. Urpilainen foi, por diversas vezes, questionada sobre a possibilidade de tornar a canalização de fundos para os destinatários da cooperação europeia dependente do cumprimento de critérios impostos em matéria de gestão dos fluxos migratórios. Em jeito de resposta, a antiga ministra das finanças da Finlândia considerou que, por princípio, não acredita ser “possível pensar-se que com condicionalidade podemos parar as migrações”, apesar de assumir a necessidade de pensar na política de cooperação como uma das componentes da política de migração europeia. 

A Comissária designada comprometeu-se ainda em fazer avançar gradualmente os níveis de financiamento que os Estados-Membros dedicam a Ajuda Pública ao Desenvolvimento (APD), de forma a que seja possível alcançar a meta de canalizar 0,7% do RNB para APD até 2030. Urpilainen considerou também essencial prosseguir o trabalho de procura por novas formas de financiamento, defendendo que os fundos públicos não serão suficientes para realizar as mudanças necessárias. Questionada sobre o potencial surgimento de interesses contrários ao Desenvolvimento das populações em situação de fragilidade, a Comissária garantiu que a UE promove o “Desenvolvimento para as pessoas, não para as empresas”. Por outro lado, e ainda que a vontade em cumprir com o que foi estabelecido por altura da definição dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável seja positivo, é importante notar que o mesmo compromisso tinha já sido assumido pelo atual Comissário no momento em que o Parlamento Europeu deliberou sobre a aprovação da sua indicação para as funções que desempenhará até ao final de outubro.

Depois de ter merecido voto favorável da maior parte dos grupos parlamentares, a entrada em funções de Jutta Urpilainen como Comissária para as Parcerias Internacionais está agora dependente da aprovação em plenário do Colégio de Comissários como um todo. Caso seja aprovada, a nova Comissão Europeia entra em funções no próximo dia 1 de novembro.

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