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porPlataforma ONGD
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a 07 DEZ 2018

70 ANOS DA DECLARAÇÃO UNIVERSAL DOS DIREITOS HUMANOS E OS OBJETIVOS DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL

A Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH) foi adotada pela Assembleia Geral das Nações Unidas em 10 de dezembro de 1948, num contexto global em que, depois da 2ª Guerra Mundial, se procurava criar instrumentos concretos que promovessem a paz e o respeito pela dignidade humana. Sete décadas após a aprovação da DUDH é importante reafirmar a importância que teve e continua a ter na construção de uma consciência coletiva relativamente à defesa incondicional dos Direitos Humanos (DH) e ao seu caracter universal e inalienável. Para a Sociedade Civil esta defesa é a base principal da sua missão e de todas as vertentes do seu trabalho.

Assistimos, sem dúvida, a uma evolução positiva no respeito pelos Direitos Humanos na maioria dos países do mundo ao longo dos últimos 70 e a DUDH, os protocolos adicionais a ela ligados e os tribunais internacionais criados em muito contribuíram para esta melhoria.

No entanto sabemos também que a defesa dos DH é uma missão permanente. Os últimos anos têm sido marcados pelo agravamento de conflitos regionais e locais, como os casos da Síria, Iémen e Birmânia demonstram, colocando em causa a dignidade humana e a liberdade de milhões de pessoas. As sucessivas violações de DH em muitos países geram igualmente deslocações e migrações forçadas, que nem sempre encontram, no destino, políticas coerentes de respeito pelos DH.

As crises financeiras, a especulação sobre o valor de muitas matérias-primas e alimentos, as alterações climáticas e o reavivar de um sentimento de xenofonia e intolerância em muitos países são ameaças reais ao espírito da DUDH e ao seu cumprimento.

Quase todos os tratados e convenções internacionais assinadas entre Estados nos últimos 70 anos têm como base a DUDH e procuram contribuir para o cumprimento dos 30 artigos que a constituem. Os 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030, aprovados pela ONU em setembro de 2015, estão intrinsecamente ligados à promoção dos Direitos Humanos a nível local, nacional, regional e global.

Tal como os Direitos Humanos, os ODS refletem as aspirações globais que todos e todas temos para o nosso futuro e para o planeta Terra. A Agenda 2030 tem como pedra angular o desenvolvimento sustentável, focado no desenvolvimento humano e tendo em vista a igualdade de oportunidades e o equilíbrio e horizontalidade entre as dimensões económica, social e ambiental do desenvolvimento. Da erradicação da fome à promoção da paz, da preservação do ambiente à defesa de uma saúde e educação de qualidade, a Agenda 2030 incorpora os DH como base de um desenvolvimento centrado nas pessoas.

A Plataforma Portuguesa das ONGD, no âmbito do projeto “Europa no Mundo” assinalará os 70 anos da DUDH durante a próxima semana interligando os Direitos Humanos aos “5 P” da Agenda 2030: Paz, Pessoas, Prosperidade, Planeta e Parcerias.

Cumprir o lema da Agenda 2030, “não deixar ninguém para trás”, implica lutar sem reservas pela defesa dos Direitos Humanos e da sua Declaração Universal, cuja relevância é inquestionável para o futuro da humanidade.

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