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porPlataforma ONGD
fontePlataforma ONGD
a 05 JUL 2016

A Ajuda ao Desenvolvimento não deve ser uma ferramenta de controlo das migrações

No passado dia 28 de Junho, os Chefes de Estado e de Governo dos Estados membro da União Europeia (UE) adoptaram um novo quadro de parcerias para a migração. Este quadro coloca a questão das migrações no centro da política externa da UE.

Com base na Agenda Europeia da Migração, as prioridades deste quadro consistem “em salvar vidas no mar, aumentar os regressos, permitir aos migrantes e refugiados permanecerem mais próximo das suas casas e, a longo prazo, contribuir para o desenvolvimento dos países terceiros, a fim de combater as causas profundas da migração irregular” (Comissão Europeia).

Analisando esta agenda, várias organizações - como a Plataforma Portuguesa das ONGD e a Coordination SUD – denunciam a instrumentalização da Ajuda Pública ao Desenvolvimento (APD) como ferramenta de segurança e controlo das migrações e dos fluxos de refugiados, o que prejudica a política de Cooperação e Desenvolvimento da UE.

Este quadro prevê um reforço das fronteiras da UE, bem como estimula a sua desresponsabilização no que diz respeito ao apoio e protecção dos migrantes e refugiados. Incentiva ainda o regresso dos migrantes e refugiados aos seus países de origem ou países por onde tenham passado, utilizando a APD para penalizar os países que não promovam este regresso.

“A Comissão Europeia propôs fazer cortes no comércio e na ajuda ao desenvolvimento a pelo menos 16 países de África e do Médio Oriente que não contenham o fluxo migratório para a Europa, recompensando aqueles que o façam” (Jornal de Notícias – 17 Junho 2016), ou seja verifica-se um incentivo para que estes refugiados fiquem nos países de onde querem fugir, onde lhes são negados os Direitos Humanos e onde as suas vidas correm risco.

Tudo leva a crer que a APD e as estratégias de Cooperação para o Desenvolvimento serão condicionadas e alteradas face a estas novas políticas, que procuram conter os fluxos migratórios. O foco deixa de estar nas populações mais vulneráveis, na ajuda e na protecção dos migrantes e refugiados, para dar lugar aos interesses da UE, ou seja, a dissuasão.

O auxílio a todos os que fogem de conflitos e de situações de pobreza extrema deve, sem dúvida, ser uma prioridade dos países da UE. Contudo importa investir e apostar em intervenções que contribuam efectivamente para enfrentar e resolver as causas que levam aos actuais fluxos de migração forçada.

“Se a UE quer ser levada a sério relativamente às suas decisões para enfrentar a crise dos refugiados terá primeiro que investir muito mais na melhoria das condições de vida das pessoas nos países mais carenciados e não apostar simplesmente, através do medo, da fome e de arame farpado, em manter os refugiados nas fronteiras da Europa” afirma Dorota Sienkiewicz, Coordenadora de Política e Advocacy da CONCORD – Confederação Europeia de Organizações Não Governamentais de Desenvolvimento e Acção Humanitária.

Segundo Pedro Krupenski, presidente da Plataforma Portuguesa das ONGD, “É por demais óbvio, quando olhamos para o mundo com as lentes dos Direitos Humanos, que esta UE, em auto-decadência axiológica, perdeu alguma noção do valor da dignidade humana. Em vez de procurar colaborar na resolução do problema na sua raiz, designadamente aportando mais recursos à Cooperação para o Desenvolvimento, prefere estimular a devolução dos que fogem aos seus carrascos”.

Em suma, urge que a UE reflicta sobre o seu papel no que diz respeito ao Desenvolvimento, importa abordar a questão das migrações e dos refugiados numa perspectiva de Direitos Humanos.

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