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a 24 ABR 2015

ONG europeias apelam ao fim da “Europa Fortaleza"

As ONGD portuguesas e europeias estão consternadas com mais uma série de tragédias desnecessárias em que as embarcações que transportavam migrantes se afundaram no Mar Mediterrâneo e consideram insuficientes as medidas ontem adoptadas na reunião extraordinária do Conselho Europeu, assentes no reforço da vigilância do Mediterrâneo e do financiamento à mesma.

Para Pedro Krupenski, Presidente da Plataforma Portuguesa das ONGD, “esta questão não é um problema do Sul da Europa ou sequer apenas europeu. É também um problema africano, na medida em que este continente é a outra margem de onde partem estes barcos. É, aliás, um problema mundial, na medida em que os migrantes vêm de várias partes do mundo. A solução não está, pois, nem apenas na Europa, nem apenas em políticas de segurança e salvamento. Todos, à escala global, temos que lidar com este problema de todos na sua raiz: criar as condições para que não precisem de sair dos seus países de origem e simultaneamente garantir o acolhimento e integração daqueles que, ainda assim queiram vir”.

“A abordagem da Fortaleza Europa está a matar o projecto europeu baseado na solidariedade. É preciso defender a dignidade de todos os seres humanos a passar por necessidade. O projecto ‘Tritão’, que substituiu a anterior missão de busca e salvamento ‘Mare Nostrum’, demostrou ser ineficaz; é tempo de uma mudança urgente”, afirma Bob van Dillen, presidente grupo de trabalho sobre Migrações e Desenvolvimento da CONCORD (Confederação Europeia das ONG de Desenvolvimento e Ajuda Humanitária).

O recente número de mortos, na casa das centenas, e a decisão de triplicar o orçamento da operação de vigilância ‘Tritão’ colocam na ribalta não só os traficantes sem escrúpulos, como também a actual abordagem da União Europeia para as migrações, demasiado focada nas questões de segurança e controlo de fronteiras, levando a que seres humanos em situação de desespero decidam envolver-se com traficantes, colocando em risco a própria vida e a das suas famílias. Infelizmente, essa abordagem parece ser confirmada pelo Plano de Acção de 10 pontos sobre as migrações, apresentado a 20 de Abril pelo Conselho Conjunto dos Assuntos Internos e dos Negócios Estrangeiros e agora reforçado no Conselho Europeu extraordinário realizado ontem em Bruxelas.

Propostas para uma nova política de migração da UE

A propósito deste Conselho, as ONGD portuguesas, à semelhança das congéneres europeias, propõem :

  • o Abrir canais de migração seguros e juridicamente imediatos para garantir que as pessoas migram sem arriscar as suas vidas;
  • o Partilhar o acolhimento e protecção por toda a Europa, incluindo em países que não fazem parte da UE;
  • o A UE deve tomar medidas imediatas para implementar uma empenhada operação de resgate no Mediterrâneo para salvar vidas dos fluxos de barcos que se esperam; 
  • o Aumentar o investimento no desenvolvimento inclusivo, no trabalho decente e na protecção social nos países de origem de modo a que a migração se torne numa opção e não numa necessidade.

“Precisamos urgentemente de garantir uma protecção eficaz para as pessoas que procuram uma vida melhor no estrangeiro. Os líderes da UE não podem permitir que o Mediterrâneo se transforme num vasto cemitério”, afirma Marina Sarli, porta-voz da Plataforma Grega das ONG e Membro da Direcção da CONCORD. 

O Mediterrâneo: da esperança ao pesadelo

• Nos últimos 20 anos, pelo menos 15.000 pessoas oriundas de África e do Médio Oriente morreram ao tentar alcançar a costa europeia. Muitas delas eram refugiados ou requerentes de asilo, mulheres e crianças, seres humanos que fugiam da guerra, do caos abjecto e do desespero.

• A travessia do Mar Mediterrâneo é a mais mortífera de todo o mundo, com 3.500 mortes registadas só no ano passado. Para a CONCORD, há muitas mortes que podem ser evitadas se a Europa continuar a seguir as prioridades de Itália de salvar vidas em primeiro lugar, recorrendo a verdadeiras operações de busca e salvamento. Em última análise, trata-se de atribuir prioridade política a esta questão. 

A CONCORD considera que as actuais abordagens de reforço fronteiriço da UE não protegem o direito fundamental à vida nem respeitam os tratados internacionais e regionais que garantem protecção àqueles que fogem de perseguições, de violações graves de direitos humanos e de tortura; para os que sofrem de abusos por parte de traficantes de seres humanos; e para as crianças. Além disso, são necessários esforços ao nível das soluções políticas e do desenvolvimento, que dêem resposta às causas estruturais destas migrações, forneçam um dispositivo de reinstalação mais amplo e criem canais de migração laboral e humanitária, para que as pessoas que fogem pela sua sobrevivência não tenham que pedir ajuda a traficantes e passadores de seres humanos, sofrendo e acabando por morrer. 


Notas:

1. A CONCORD representa ONG de todos os28 Estados-membros da UE, bem como 18 redes internacionais e dois membros associados.

2. 'Mare Nostrum', a operação de busca e salvamento no Mediterrâneo, liderada pela marinha italiana, terminou em Novembro de 2014. Foi substituída pela operação de patrulha ‘Tritão’, coordenada pela agência europeia de controlo de fronteiras, a Frontex. A ‘Mare Nostrum’ era uma operação que custava cerca de 9 milhões de euros por mês e estima-se que a ‘Tritão’ custe 3 milhões de euros por mês.

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